Termos de serviço
# TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE COMPRA
**Última atualização: 06 de outubro de 2026**
Estes Termos estabelecem as regras aplicáveis à utilização do site **www.minhacapanova.com.br** e às compras realizadas junto à Minha Capa Nova por seus canais oficiais.
Ao realizar uma compra, o consumidor declara ter tido oportunidade de conhecer previamente estas condições, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
## 1. Identificação da loja
**Minha Capa Nova**
**CNPJ:** 42.945.510/0001-81
**Site:** www.minhacapanova.com.br
**E-mail:** contato@minhacapanova.com.br
**WhatsApp:** (41) 98435-1471
**Endereço cadastral:** [PREENCHER ENDEREÇO COMPLETO]
A Minha Capa Nova atua exclusivamente por canais de venda à distância.
**Não possuímos loja física aberta ao público e não disponibilizamos ponto de retirada de pedidos.**
## 2. Canais oficiais de venda
As compras poderão ser realizadas:
**a) pelo site oficial:** www.minhacapanova.com.br; ou
**b) por atendimento via WhatsApp**, inclusive mediante envio de link de pagamento ao cliente.
Quando o pagamento for realizado por meio de link do Mercado Pago ou outro intermediador autorizado, poderão ser aplicadas também as regras e políticas próprias da empresa responsável pelo processamento financeiro.
## 3. Produtos comercializados
A Minha Capa Nova comercializa acessórios para smartphones, especialmente produtos destinados a modelos de iPhone, incluindo:
- capas;
- películas;
- carregadores;
- carregadores MagSafe;
- carregadores 3 em 1;
- fones de ouvido;
- outros acessórios relacionados que venham a ser incluídos no catálogo.
As características específicas de cada produto serão apresentadas na respectiva oferta.
## 4. Compatibilidade dos produtos
Antes da compra, é responsabilidade do consumidor conferir o modelo correto de seu aparelho e a compatibilidade informada na página do produto ou durante o atendimento.
Modelos visualmente semelhantes poderão possuir dimensões, câmeras, conexões ou outros elementos diferentes.
Em caso de dúvida sobre compatibilidade, recomendamos contato com a Minha Capa Nova antes da finalização do pedido.
Essa disposição não elimina os direitos legais do consumidor caso seja enviado produto diferente daquele efetivamente adquirido.
## 5. Imagens e características
Buscamos apresentar imagens, descrições, cores e características dos produtos com a maior fidelidade possível.
Pequenas diferenças de tonalidade poderão ocorrer em razão da configuração da tela utilizada pelo cliente, iluminação das fotografias ou características do próprio material.
Qualquer diferença relevante em relação à oferta será tratada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
## 6. Preços
Os preços válidos serão aqueles informados no momento da compra.
O valor do frete, quando cobrado separadamente, deverá ser informado ao consumidor antes da conclusão do pedido.
Promoções poderão possuir prazo, quantidade ou condições específicas informadas na própria oferta.
Erros manifestos de sistema serão analisados de acordo com a legislação de defesa do consumidor, a boa-fé e as circunstâncias da operação.
## 7. Disponibilidade
Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.
Caso, excepcionalmente, um item pago se torne indisponível, a Minha Capa Nova entrará em contato com o consumidor para apresentar uma solução adequada, que poderá envolver substituição aceita pelo cliente ou cancelamento e restituição do valor devido.
Nenhuma substituição por produto diferente será realizada sem concordância do cliente.
## 8. Pagamento
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas no site ou durante o atendimento.
Compras realizadas pelo WhatsApp poderão ser cobradas mediante link de pagamento, inclusive por meio do Mercado Pago.
O pedido somente poderá ser considerado confirmado após a aprovação ou identificação do respectivo pagamento.
A recusa de uma transação por instituição financeira ou intermediador não significa necessariamente indisponibilidade do produto.
## 9. Confirmação do pedido
Após a confirmação da compra, a Minha Capa Nova poderá encaminhar informações referentes ao pedido por e-mail, WhatsApp ou outro canal informado pelo consumidor.
O cliente deverá conferir as informações da compra, principalmente:
produto adquirido, modelo, cor ou variante, quantidade, endereço e demais dados relacionados à entrega.
Caso seja identificado erro, o consumidor deverá entrar em contato o quanto antes.
## 10. Envio e entrega
Todos os produtos comercializados pela Minha Capa Nova são expedidos a partir do Brasil.
O prazo médio atualmente praticado é de **5 a 7 dias úteis**, podendo variar conforme destino, disponibilidade logística, transportadora, condições da região e acontecimentos externos.
As entregas poderão ser realizadas pelos **Correios ou pela Loggi**, conforme região, disponibilidade, custo, prazo e critérios operacionais.
A escolha da transportadora poderá ser realizada pela Minha Capa Nova.
Não disponibilizamos retirada presencial.
Condições mais detalhadas constam na Política de Envio.
## 11. Endereço informado pelo consumidor
O consumidor é responsável por informar corretamente os dados necessários à entrega.
Antes da finalização do pedido, devem ser conferidos especialmente:
nome do destinatário, rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP.
Caso o pedido seja devolvido em razão de endereço incorreto ou incompleto informado pelo consumidor, impossibilidade de entrega decorrente de informação inadequada ou outras circunstâncias imputáveis ao destinatário, eventual novo envio poderá depender do pagamento de novo frete, quando legalmente cabível.
Essa regra não se aplica quando o problema tiver sido causado pela Minha Capa Nova ou pela transportadora.
## 12. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas a distância, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de **7 dias corridos**, observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor.
Não será exigido que o consumidor apresente uma justificativa para exercer esse direito.
A Política de Troca e Devolução contém as orientações para solicitação e devolução.
## 13. Produto incorreto
Caso o cliente receba produto, modelo, cor ou variante diferente daquele efetivamente comprado, deverá entrar em contato com a Minha Capa Nova.
Confirmado o erro de envio, serão adotadas as medidas necessárias para troca, cumprimento da oferta ou restituição, conforme o caso e os direitos do consumidor.
Os custos logísticos decorrentes de erro de envio da Minha Capa Nova não serão transferidos ao cliente.
## 14. Produtos com vício ou defeito
Os produtos possuem as garantias asseguradas pela legislação brasileira.
Em caso de vício ou defeito, o consumidor deverá entrar em contato informando o problema e, quando razoavelmente necessário, enviando imagens, vídeos ou outras informações que permitam identificar a situação.
O procedimento observará os prazos e alternativas estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Danos decorrentes exclusivamente de mau uso, instalação inadequada, quedas, impactos, contato indevido com líquidos, modificações realizadas pelo usuário ou situações semelhantes não caracterizam vício de fabricação quando comprovadamente forem a causa do problema.
## 15. Trocas, devoluções e reembolsos
As regras específicas estão disponíveis nas páginas:
**Política de Troca e Devolução**
**Política de Reembolso**
**Política de Envio**
Essas políticas integram estes Termos.
## 16. Atendimento
O consumidor poderá entrar em contato por:
**E-mail:** contato@minhacapanova.com.br
**WhatsApp:** (41) 98435-1471
A Minha Capa Nova buscará confirmar o recebimento das solicitações encaminhadas por seus canais eletrônicos e responder às demandas dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
## 17. Uso adequado do site
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma legítima e de boa-fé.
Não é permitido utilizar os canais da Minha Capa Nova para prática de fraude, tentativa de acesso indevido, envio de códigos maliciosos, manipulação de sistemas ou qualquer atividade ilícita.
## 18. Propriedade intelectual
Textos, fotografias próprias, elementos gráficos, identidade visual, logotipos e demais conteúdos de titularidade da Minha Capa Nova não poderão ser reproduzidos comercialmente sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.
Marcas de fabricantes e nomes de produtos eventualmente mencionados pertencem aos respectivos titulares e poderão ser utilizados apenas para identificar compatibilidade ou finalidade dos acessórios comercializados.
## 19. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização do site, atendimento ou realização de compras será disciplinado pela Política de Privacidade da Minha Capa Nova.
## 20. Indisponibilidade tecnológica
O site poderá eventualmente apresentar interrupções decorrentes de manutenção, atualização, falhas de fornecedores, problemas de conexão ou acontecimentos fora do controle razoável da Minha Capa Nova.
Sempre que uma indisponibilidade impactar um pedido já contratado, serão preservados os direitos legais do consumidor.
## 21. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
As condições aplicáveis a uma compra serão, em regra, aquelas vigentes no momento de sua contratação, ressalvadas alterações legais obrigatórias.
## 22. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelas normas aplicáveis ao comércio eletrônico e pela legislação de proteção de dados.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia a direito assegurado ao consumidor por norma de caráter obrigatório.
## 23. Contato
Para dúvidas relacionadas a estes Termos ou a uma compra:
**Minha Capa Nova**
**CNPJ:** 42.945.510/0001-81
**E-mail:** contato@minhacapanova.com.br
**WhatsApp:** (41) 98435-1471
**Site:** www.minhacapanova.com.br